Saiba tudo sobre a legislação de drones

Cada região pode ter regras bem específicas para a pilotagem de drones, porém, de modo geral, as regras que são válidas são as criadas pela ANAC. 

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) foi quem criou um conjunto de regras básicas para a operação de drones, conhecidos também como aeronaves não tripuladas. Seguir essas regras é essencial para que você faça uma pilotagem mais segura e tranquila.

Portanto, para você ficar por dentro de todas as leis que normalizam a pilotagem de drones, separamos algumas informações bem bacanas para você realizar os seus voos. Confira!

Conheça os órgãos regulamentadores

Após investir em seu drone você terá que registrá-lo em alguns órgão regulamentadores, evitando assim a apreensão do equipamento, multas e processos administrativos. São três os órgãos necessários de registro, veja:

ANAC

Essa é a principal agência regulamentadora de atividades da aviação civil de nosso país. Ela é responsável por fornecer certificações, fiscalizações, normatizações e representações institucionais. A lei diz que toda aeronave não tripulada acima de 250 g é necessário fazer o registro no SISANT (Sistema de Aeronaves não Tripuladas), um sistema criado pela agência para facilitar e promover boas práticas de pilotagem. Você pode fazer o registro de forma gratuita pelo site da ANAC. 

DECEA

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo é responsável por planejar, controlar e gerenciar as atividades de aviação, oferecendo maior proteção ao voo, serviço de busca e salvamento, e também serviços de telecomunicações do Comando da Aeronáutica. Este registro é realizado após a certificação da ANAC, e é fundamental para realizar agendamentos de voos no sistema SARPAS, um sistema de controle do tráfego aéreo que permite um voo mais seguro.

ANATEL

Já a Agência Nacional de Telecomunicações regulariza os drones para que voem em frequências compatíveis com as leis brasileiras. Dessa forma, os voos com drones são planejados para não interferir no controle do tráfego aéreo e também nas redes de comunicação. Essa homologação é importante para evitar choques com outras aeronaves, por exemplo. 

Algumas regras bem importantes

Todo drone deve ser registrado nos órgãos acima, sejam eles para uso profissional ou recreativo. Porém, para uso profissional as regras são um pouco mais específicas, veja algumas:

• Os drones são divididos em algumas categorias a partir de seu peso, como de 250 g até 25 kg, entre 25 kg e 150 kg e superior a 150 kg. Isso deve ser levado em conta na hora dos registros;
  
• Para a pilotagem de drones profissionais é preciso ter a idade mínima de 18 anos;
  
• É fundamental que o piloto faça um curso de pilotagem para se aprofundar em todas as leis vigentes no Brasil;
  
• Os voos devem ser feitos até 120 metros de altura e devem ser realizados em uma distância mínima de 5,4 quilômetros de aeródromo ou aeroporto. Porém, essa regra pode ser diferente dependendo das características da aeronave, como o peso e tamanho;
  
• Para sobrevoar lugares privados ou que sejam próximos a aeroportos, por exemplo, é necessário uma autorização específica do DECEA, o qual você pede autorização pelo site do departamento;
  
• Drones com peso superior a 150 quilos, precisam passar por um processo semelhante de autorização a de aeronaves tripuladas;
  
• Deve-se observar sempre a velocidade e altura permitida para cada aeronave, pois modelos diferentes podem demandar de autorizações diferentes. 

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